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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 118 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo X, dos veículos em circulação internacional. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 118

Art. 118. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo X

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL: Art. 119