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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XVI, das penalidades. Última alteração neste artigo: Lei nº 14.599, de 19/06/2023.

Texto do Art. 268

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

 I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

 II – quando suspenso do direito de dirigir;

 III – quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

 IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

 V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

 VI – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

Parágrafo único Além do curso de reciclagem previsto no caput deste artigo, o infrator será submetido à avaliação psicológica nos casos dos incisos III, IV e V do caput deste artigo. (Parte promulgada pelo Congresso Nacional) (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XVI

DAS PENALIDADES: Art. 256 · Art. 257 · Art. 258 · Art. 259 · Art. 260 · Art. 261 · Art. 262 · Art. 263 · Art. 264 (vetado ou revogado) · Art. 265 · Art. 266 · Art. 267 · Art. 268-A