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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 4º do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo I, disposições preliminares. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 4º

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art. 1º · Art. 2º · Art. 3º