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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 67-A do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo III-A, da condução de veículos por motoristas profissionais. Última alteração neste artigo: Lei nº 13.103, de 02/03/2015.

Texto do Art. 67-A

Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

 I – de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

 II – de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 3º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 4º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 5º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 6º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 7º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)

§ 8º ( VETADO ). Art 67-B. ( VETADO ). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012; Vigência; Incluído Lei nº 12.619, de 2012; Vigência)

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo III-A

DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS: Art. 67-C · Art. 67-D · Art. 67-E