Texto do Art. 67-A
Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
I – de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
II – de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 3º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 4º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 5º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 6º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 7º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015; Vigência)
§ 8º ( VETADO ). Art 67-B. ( VETADO ). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012; Vigência; Incluído Lei nº 12.619, de 2012; Vigência)
Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).
Outros artigos do capítulo III-A
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS: Art. 67-C · Art. 67-D · Art. 67-E