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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 71 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo IV, dos pedestres e condutores de veículos não motorizados. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 71

Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo IV

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: Art. 68 · Art. 69 · Art. 70