Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 254, I | leve | R$ 88,38 | 3 pontos | multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve | – |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 254, I: É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.
Texto completo do art. 254 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.281, de 2016.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 0 | 0,0% |
| 2019 | 0 | 0,0% |
| 2020 | 0 | 0,0% |
| 2021 | 0 | 0,0% |
| 2022 | 0 | 0,0% |
| 2023 | 0 | 0,0% |
| 2024 | 0 | 0,0% |
| 2025 | 0 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 0 | 0,0% |
Outras infrações do art. 254
- É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão (art. 254, II): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim (art. 254, III): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente (art. 254, IV): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea (art. 254, V): 0 autos em 2025
- É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica (art. 254, VI): 0 autos em 2025