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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 79 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo VI, da educação para o trânsito. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 79

Art. 79. Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas neste capítulo.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo VI

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: Art. 74 · Art. 75 · Art. 76 · Art. 77 · Art. 77-A · Art. 77-B · Art. 77-C · Art. 77-D · Art. 77-E · Art. 77-F (vetado ou revogado) · Art. 78