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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo VIII, da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 91

Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo VIII

DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO: Art. 92 (vetado ou revogado) · Art. 93 · Art. 94 · Art. 95