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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo VIII, da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 94

Art. 94. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

Parágrafo único É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo VIII

DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO: Art. 91 · Art. 92 (vetado ou revogado) · Art. 93 · Art. 95