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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XIV, da habilitação. Última alteração neste artigo: Lei nº 13.097, de 19/01/2015.

Texto do Art. 144

Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

Parágrafo único O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XIV

DA HABILITAÇÃO: Art. 140 · Art. 141 · Art. 142 · Art. 143 · Art. 145 · Art. 145-A · Art. 146 · Art. 147 · Art. 147-A · Art. 148 · Art. 148-A · Art. 149 (vetado ou revogado) · Art. 150 · Art. 151 · Art. 152 · Art. 153 · Art. 154 · Art. 155 · Art. 156 · Art. 157 (vetado ou revogado) · Art. 158 · Art. 159 · Art. 160