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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 156 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XIV, da habilitação. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 156

Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XIV

DA HABILITAÇÃO: Art. 140 · Art. 141 · Art. 142 · Art. 143 · Art. 144 · Art. 145 · Art. 145-A · Art. 146 · Art. 147 · Art. 147-A · Art. 148 · Art. 148-A · Art. 149 (vetado ou revogado) · Art. 150 · Art. 151 · Art. 152 · Art. 153 · Art. 154 · Art. 155 · Art. 157 (vetado ou revogado) · Art. 158 · Art. 159 · Art. 160