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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XIX, dos crimes de trânsito, seção II, dos crimes em espécie. Última alteração neste artigo: Lei nº 13.546, de 19/12/2017.

Texto do Art. 308

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017; Vigência; Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014; Vigência)

§ 1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014; Vigência)

§ 2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014; Vigência)

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XIX

DOS CRIMES DE TRÂNSITO: Art. 291 · Art. 292 · Art. 293 · Art. 294 · Art. 295 · Art. 296 · Art. 297 · Art. 298 · Art. 299 (vetado ou revogado) · Art. 300 (vetado ou revogado) · Art. 301 · Art. 302 · Art. 303 · Art. 304 · Art. 305 · Art. 306 · Art. 307 · Art. 309 · Art. 310 · Art. 310-A · Art. 311 · Art. 312 · Art. 312-A · Art. 312-B