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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 84 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo VII, da sinalização de trânsito. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 84

Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo VII

DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Art. 80 · Art. 81 · Art. 82 · Art. 83 · Art. 85 · Art. 86 · Art. 86-A · Art. 87 · Art. 88 · Art. 89 · Art. 90