Ir para o conteúdo

Portal independente de dados abertos · fonte, data e licença em cada página

Oferecido por: Revlo
Dados de PRFANTTSenatranDetran-SPBHTransPlanalto
Código de Trânsito Brasileiro

Art. 110 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo IX, dos veículos, seção II, da segurança dos veículos. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

Texto do Art. 110

Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo IX

DOS VEÍCULOS: Art. 96 · Art. 97 · Art. 98 · Art. 99 · Art. 100 · Art. 101 · Art. 102 · Art. 103 · Art. 104 · Art. 105 · Art. 106 · Art. 107 · Art. 108 · Art. 109 · Art. 111 · Art. 112 · Art. 113 · Art. 114 · Art. 115 · Art. 116 · Art. 117