Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 220, X | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | multa | – |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 220, X: Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.
Texto completo do art. 220 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 18 | 0,0% |
| 2019 | 24 | 0,0% |
| 2020 | 21 | 0,0% |
| 2021 | 19 | 0,0% |
| 2022 | 20 | 0,0% |
| 2023 | 24 | 0,0% |
| 2024 | 27 | 0,0% |
| 2025 | 33 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 28 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| SP | 41 | 19,2% |
| RS | 24 | 11,2% |
| RN | 23 | 10,7% |
| MG | 16 | 7,5% |
| PR | 14 | 6,5% |
| RJ | 12 | 5,6% |
| CE | 11 | 5,1% |
| SC | 11 | 5,1% |
| PI | 9 | 4,2% |
| BA | 8 | 3,7% |
| PA | 7 | 3,3% |
| GO | 7 | 3,3% |
| MS | 5 | 2,3% |
| TO | 4 | 1,9% |
| PE | 4 | 1,9% |
| RO | 4 | 1,9% |
| AM | 4 | 1,9% |
| MA | 2 | 0,9% |
| ES | 2 | 0,9% |
| MT | 2 | 0,9% |
| AP | 2 | 0,9% |
| DF | 1 | 0,5% |
| PB | 1 | 0,5% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-153 | 39 |
| BR-116 | 34 |
| BR-101 | 16 |
| BR-316 | 9 |
| BR-163 | 9 |
| BR-381 | 7 |
| BR-262 | 6 |
| BR-406 | 6 |
| BR-040 | 5 |
| BR-222 | 5 |
| BR-174 | 5 |
| BR-226 | 5 |
| BR-158 | 4 |
| BR-290 | 4 |
| BR-304 | 4 |
Para quem administra a via: veja radar e lombada eletrônica: diferenças na fiscalização de velocidade, no lombada.com.br.
Outras infrações do art. 220
- Não reduzir a velocidade com pista molhada ou visibilidade ruim (art. 220, II): 13.245 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive (art. 220, XII): 1.232 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio (art. 220, VI): 631 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes (art. 220, VIII): 582 autos em 2025
- Não reduzir a velocidade perto de escola ou hospital (art. 220, XIV): 490 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento (art. 220, III): 397 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada (art. 220, IV): 129 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista (art. 220, VII): 111 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles (art. 220, I): 67 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade (art. 220, IX): 54 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada (art. 220, V): 44 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII): 33 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista (art. 220, XI): 10 autos em 2025