Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 220, XIV | gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | multa | – |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 220, XIV: Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.
Texto completo do art. 220 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 297 | 0,0% |
| 2019 | 303 | 0,0% |
| 2020 | 170 | 0,0% |
| 2021 | 143 | 0,0% |
| 2022 | 241 | 0,0% |
| 2023 | 238 | 0,0% |
| 2024 | 298 | 0,0% |
| 2025 | 490 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 421 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| ES | 416 | 16,0% |
| MT | 311 | 12,0% |
| SP | 287 | 11,0% |
| RS | 233 | 9,0% |
| RJ | 218 | 8,4% |
| PR | 117 | 4,5% |
| MG | 116 | 4,5% |
| SC | 112 | 4,3% |
| PE | 104 | 4,0% |
| PI | 96 | 3,7% |
| BA | 84 | 3,2% |
| RO | 59 | 2,3% |
| GO | 54 | 2,1% |
| MA | 52 | 2,0% |
| PB | 48 | 1,8% |
| CE | 45 | 1,7% |
| PA | 44 | 1,7% |
| RN | 38 | 1,5% |
| MS | 36 | 1,4% |
| TO | 27 | 1,0% |
| AM | 23 | 0,9% |
| AP | 21 | 0,8% |
| AL | 20 | 0,8% |
| SE | 17 | 0,7% |
| DF | 12 | 0,5% |
| AC | 10 | 0,4% |
| RR | 1 | 0,0% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-101 | 637 |
| BR-116 | 347 |
| BR-364 | 224 |
| BR-163 | 158 |
| BR-316 | 121 |
| BR-488 | 91 |
| BR-040 | 86 |
| BR-230 | 63 |
| BR-153 | 53 |
| BR-381 | 51 |
| BR-471 | 48 |
| BR-104 | 41 |
| BR-277 | 41 |
| BR-392 | 33 |
| BR-222 | 30 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 63944 | Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres | 1.826 |
| 63943 | Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros | 335 |
| 63941 | Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas | 218 |
| 63943 | Deixar de reduzir veloc na próxim estação embarque/desembarque passageiros | 127 |
| 63942 | Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais | 95 |
Para quem administra a via: veja radar e lombada eletrônica: diferenças na fiscalização de velocidade, no lombada.com.br.
Outras infrações do art. 220
- Não reduzir a velocidade com pista molhada ou visibilidade ruim (art. 220, II): 13.245 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive (art. 220, XII): 1.232 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio (art. 220, VI): 631 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes (art. 220, VIII): 582 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento (art. 220, III): 397 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada (art. 220, IV): 129 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista (art. 220, VII): 111 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles (art. 220, I): 67 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade (art. 220, IX): 54 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada (art. 220, V): 44 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII): 33 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado (art. 220, X): 33 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista (art. 220, XI): 10 autos em 2025