Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 220, XIII | gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | multa | – |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 220, XIII: Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.
Texto completo do art. 220 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 14 | 0,0% |
| 2019 | 17 | 0,0% |
| 2020 | 14 | 0,0% |
| 2021 | 28 | 0,0% |
| 2022 | 33 | 0,0% |
| 2023 | 18 | 0,0% |
| 2024 | 26 | 0,0% |
| 2025 | 33 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 45 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| RS | 50 | 21,9% |
| RJ | 41 | 18,0% |
| SP | 23 | 10,1% |
| PR | 16 | 7,0% |
| SC | 12 | 5,3% |
| MG | 11 | 4,8% |
| PI | 10 | 4,4% |
| CE | 9 | 3,9% |
| PA | 8 | 3,5% |
| BA | 6 | 2,6% |
| MT | 5 | 2,2% |
| MS | 5 | 2,2% |
| PE | 5 | 2,2% |
| GO | 4 | 1,8% |
| RO | 4 | 1,8% |
| MA | 4 | 1,8% |
| SE | 3 | 1,3% |
| PB | 2 | 0,9% |
| AC | 2 | 0,9% |
| AP | 2 | 0,9% |
| RN | 2 | 0,9% |
| AM | 1 | 0,4% |
| RR | 1 | 0,4% |
| ES | 1 | 0,4% |
| DF | 1 | 0,4% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-116 | 71 |
| BR-101 | 45 |
| BR-316 | 14 |
| BR-163 | 8 |
| BR-040 | 7 |
| BR-277 | 6 |
| BR-364 | 5 |
| BR-381 | 5 |
| BR-153 | 4 |
| BR-343 | 4 |
| BR-230 | 3 |
| BR-285 | 3 |
| BR-222 | 2 |
| BR-158 | 2 |
| BR-060 | 2 |
Para quem administra a via: veja radar e lombada eletrônica: diferenças na fiscalização de velocidade, no lombada.com.br.
Outras infrações do art. 220
- Não reduzir a velocidade com pista molhada ou visibilidade ruim (art. 220, II): 13.245 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive (art. 220, XII): 1.232 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio (art. 220, VI): 631 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes (art. 220, VIII): 582 autos em 2025
- Não reduzir a velocidade perto de escola ou hospital (art. 220, XIV): 490 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento (art. 220, III): 397 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada (art. 220, IV): 129 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista (art. 220, VII): 111 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles (art. 220, I): 67 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade (art. 220, IX): 54 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada (art. 220, V): 44 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado (art. 220, X): 33 autos em 2025
- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista (art. 220, XI): 10 autos em 2025