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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 220 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XV, das infrações. Última alteração neste artigo: Lei nº 14.071, de 13/10/2020.

As infrações deste artigo

DispositivoGravidadeMultaPontosAutos da PRF em 2025
art. 220, I gravíssima R$ 293,47 7 pontos 67
art. 220, II (não reduzir a velocidade com pista molhada ou visibilidade ruim) grave R$ 195,23 5 pontos 13.245
art. 220, III grave R$ 195,23 5 pontos 397
art. 220, IV grave R$ 195,23 5 pontos 129
art. 220, V grave R$ 195,23 5 pontos 44
art. 220, VI grave R$ 195,23 5 pontos 631
art. 220, VII grave R$ 195,23 5 pontos 111
art. 220, VIII grave R$ 195,23 5 pontos 582
art. 220, IX grave R$ 195,23 5 pontos 54
art. 220, X grave R$ 195,23 5 pontos 33
art. 220, XI grave R$ 195,23 5 pontos 10
art. 220, XII grave R$ 195,23 5 pontos 1.232
art. 220, XIII gravíssima R$ 293,47 7 pontos 33
art. 220, XIV (não reduzir a velocidade perto de escola ou hospital) gravíssima R$ 293,47 7 pontos 490

Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.

Texto do Art. 220

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

 I – quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles:

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 II – nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 III – ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 IV – ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 V – nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 VI – nos trechos em curva de pequeno raio;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 VII – ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 VIII – sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 IX – quando houver má visibilidade;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 X – quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 XI – à aproximação de animais na pista;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 XII – em declive;

 Infração – grave;
 Penalidade – multa;

 XIII – ao ultrapassar ciclista:

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

 XIV – nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:

 Infração – gravíssima;
 Penalidade – multa;

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XV

DAS INFRAÇÕES: Art. 161 · Art. 162 · Art. 163 · Art. 164 · Art. 165 · Art. 165-A · Art. 165-B · Art. 165-C · Art. 165-D · Art. 166 · Art. 167 · Art. 168 · Art. 169 · Art. 170 · Art. 171 · Art. 172 · Art. 173 · Art. 174 · Art. 175 · Art. 176 · Art. 177 · Art. 178 · Art. 179 · Art. 180 · Art. 181 · Art. 182 · Art. 183 · Art. 184 · Art. 185 · Art. 186 · Art. 187 · Art. 188 · Art. 189 · Art. 190 · Art. 191 · Art. 192 · Art. 193 · Art. 194 · Art. 195 · Art. 196 · Art. 197 · Art. 198 · Art. 199 · Art. 200 · Art. 201 · Art. 202 · Art. 203 · Art. 204 · Art. 205 · Art. 206 · Art. 207 · Art. 208 · Art. 209 · Art. 209-A · Art. 210 · Art. 211 · Art. 212 · Art. 213 · Art. 214 · Art. 215 · Art. 216 · Art. 217 · Art. 218 · Art. 219 · Art. 221 · Art. 222 · Art. 223 · Art. 224 · Art. 225 · Art. 226 · Art. 227 · Art. 228 · Art. 229 · Art. 230 · Art. 231 · Art. 232 · Art. 233 · Art. 233-A (vetado ou revogado) · Art. 234 · Art. 235 · Art. 236 · Art. 237 · Art. 238 · Art. 239 · Art. 240 · Art. 241 · Art. 242 · Art. 242-A (vetado ou revogado) · Art. 243 · Art. 244 · Art. 245 · Art. 246 · Art. 247 · Art. 248 · Art. 249 · Art. 250 · Art. 251 · Art. 252 · Art. 253 · Art. 253-A · Art. 254 · Art. 255