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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 197 do Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo XV, das infrações. Texto original de 1997, sem alteração posterior registrada no compilado.

A infração deste artigo

DispositivoGravidadeMultaPontosAutos da PRF em 2025
art. 197 média R$ 130,16 4 pontos 4.241

Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.

Texto do Art. 197

Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:

Infração – média;
Penalidade – multa;

Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).

Outros artigos do capítulo XV

DAS INFRAÇÕES: Art. 161 · Art. 162 · Art. 163 · Art. 164 · Art. 165 · Art. 165-A · Art. 165-B · Art. 165-C · Art. 165-D · Art. 166 · Art. 167 · Art. 168 · Art. 169 · Art. 170 · Art. 171 · Art. 172 · Art. 173 · Art. 174 · Art. 175 · Art. 176 · Art. 177 · Art. 178 · Art. 179 · Art. 180 · Art. 181 · Art. 182 · Art. 183 · Art. 184 · Art. 185 · Art. 186 · Art. 187 · Art. 188 · Art. 189 · Art. 190 · Art. 191 · Art. 192 · Art. 193 · Art. 194 · Art. 195 · Art. 196 · Art. 198 · Art. 199 · Art. 200 · Art. 201 · Art. 202 · Art. 203 · Art. 204 · Art. 205 · Art. 206 · Art. 207 · Art. 208 · Art. 209 · Art. 209-A · Art. 210 · Art. 211 · Art. 212 · Art. 213 · Art. 214 · Art. 215 · Art. 216 · Art. 217 · Art. 218 · Art. 219 · Art. 220 · Art. 221 · Art. 222 · Art. 223 · Art. 224 · Art. 225 · Art. 226 · Art. 227 · Art. 228 · Art. 229 · Art. 230 · Art. 231 · Art. 232 · Art. 233 · Art. 233-A (vetado ou revogado) · Art. 234 · Art. 235 · Art. 236 · Art. 237 · Art. 238 · Art. 239 · Art. 240 · Art. 241 · Art. 242 · Art. 242-A (vetado ou revogado) · Art. 243 · Art. 244 · Art. 245 · Art. 246 · Art. 247 · Art. 248 · Art. 249 · Art. 250 · Art. 251 · Art. 252 · Art. 253 · Art. 253-A · Art. 254 · Art. 255