A infração deste artigo
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Autos da PRF em 2025 |
|---|---|---|---|---|
| art. 193 (transitar pelo acostamento ou canteiro) | gravíssima | R$ 880,41 (3 × R$ 293,47) | 7 pontos | 109.778 |
Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.
Texto do Art. 193
Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes);
Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).
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