As infrações deste artigo
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Autos da PRF em 2025 |
|---|---|---|---|---|
| art. 176, I (omissão de socorro em acidente) | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | não soma pontos | 239 |
| art. 176, II | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | não soma pontos | 106 |
| art. 176, III | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | não soma pontos | 219 |
| art. 176, IV | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | não soma pontos | 5 |
| art. 176, V | gravíssima | R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) | não soma pontos | 293 |
Valores pelo art. 258 e pontos pelo art. 259 do texto vigente. Os autos são os lavrados pela Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais, não as multas de todos os órgãos do país.
Texto do Art. 176
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
Texto vigente, como compilado pela Presidência da República. Entre parênteses, a nota de cada alteração; a redação anterior fica no compilado do Planalto. Datas das leis alteradoras pelo Senado Federal (dados abertos).
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