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Multas de trânsito

Multa do art. 176, V do CTB

Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência é infração gravíssima pelo art. 176, V do Código de Trânsito. A multa é de R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47). Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 293 autos desta infração nas rodovias federais, 0,0% de todos os autos da PRF no ano; é a 133ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 1.467,35 multa
– pontos
293 autos da PRF em 2025
3.221 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 176, V gravíssima R$ 1.467,35 (5 × R$ 293,47) não soma pontos multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir recolhimento do documento de habilitação

Art. 176, V: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 176, V: Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Texto completo do art. 176 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.599, de 2023.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 466 0,0%
2019 531 0,0%
2020 437 0,0%
2021 435 0,0%
2022 320 0,0%
2023 280 0,0%
2024 280 0,0%
2025 293 0,0%
2026 (até 31/07/2026) 179 0,0%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
SC73222,7%
PR44213,7%
MG43313,4%
BA2628,1%
PE2347,3%
RS1675,2%
SP1334,1%
PI1153,6%
ES1133,5%
GO1123,5%
RN852,6%
PB832,6%
RJ732,3%
MT421,3%
AL361,1%
RO361,1%
DF331,0%
CE311,0%
MS170,5%
PA130,4%
MA120,4%
SE100,3%
RR30,1%
TO20,1%
AP10,0%
AC10,0%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-101 599
BR-116 474
BR-470 142
BR-277 123
BR-040 108
BR-282 105
BR-376 93
BR-381 93
BR-232 89
BR-153 83
BR-262 78
BR-280 74
BR-316 70
BR-343 66
BR-324 65

Outras infrações do art. 176