Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 181, I | média | R$ 130,16 | 4 pontos | multa | remoção do veículo |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 181, I: Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Texto completo do art. 181 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.281, de 2016.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 70 | 0,0% |
| 2019 | 69 | 0,0% |
| 2020 | 113 | 0,0% |
| 2021 | 63 | 0,0% |
| 2022 | 50 | 0,0% |
| 2023 | 46 | 0,0% |
| 2024 | 53 | 0,0% |
| 2025 | 46 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 25 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| RN | 196 | 36,6% |
| RJ | 41 | 7,7% |
| PI | 39 | 7,3% |
| GO | 35 | 6,5% |
| PA | 26 | 4,9% |
| SC | 20 | 3,7% |
| TO | 20 | 3,7% |
| MG | 19 | 3,6% |
| RO | 19 | 3,6% |
| BA | 18 | 3,4% |
| RS | 16 | 3,0% |
| PE | 14 | 2,6% |
| PR | 14 | 2,6% |
| ES | 13 | 2,4% |
| AP | 9 | 1,7% |
| SP | 8 | 1,5% |
| MT | 6 | 1,1% |
| AM | 5 | 0,9% |
| PB | 4 | 0,7% |
| CE | 4 | 0,7% |
| SE | 3 | 0,6% |
| MA | 3 | 0,6% |
| RR | 1 | 0,2% |
| AL | 1 | 0,2% |
| MS | 1 | 0,2% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-427 | 133 |
| BR-101 | 75 |
| BR-153 | 50 |
| BR-343 | 27 |
| BR-116 | 24 |
| BR-316 | 22 |
| BR-226 | 22 |
| BR-364 | 14 |
| BR-324 | 13 |
| BR-230 | 12 |
| BR-040 | 11 |
| BR-104 | 11 |
| BR-262 | 10 |
| BR-319 | 9 |
| BR-210 | 9 |
Outras infrações do art. 181
- Estacionar na pista de rolamento de rodovia (art. 181, V): 18.093 autos em 2025
- Estacionar no acostamento (art. 181, VII): 17.649 autos em 2025
- Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público (art. 181, VIII): 7.850 autos em 2025
- Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) (art. 181, XIX): 4.794 autos em 2025
- Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto (art. 181, XIII): 2.439 autos em 2025
- Estacionar em local proibido pela sinalização (art. 181, XVII): 1.671 autos em 2025
- Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) (art. 181, XVIII): 1.313 autos em 2025
- Estacionar o veículo na contramão de direção (art. 181, XV): 230 autos em 2025
- Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla (art. 181, XI): 127 autos em 2025
- Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo (art. 181, X): 116 autos em 2025
- Estacionar em vaga de deficiente ou idoso sem credencial (art. 181, XX): 100 autos em 2025
- Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos (art. 181, IX): 84 autos em 2025
- Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código (art. 181, IV): 77 autos em 2025
- Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis (art. 181, XIV): 71 autos em 2025
- Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres (art. 181, XII): 31 autos em 2025
- Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro (art. 181, III): 11 autos em 2025
- Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas (art. 181, XVI): 9 autos em 2025
- Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro (art. 181, II): 3 autos em 2025
- Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN (art. 181, VI): 1 autos em 2025