Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 181, XVI | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | multa | remoção do veículo |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 181, XVI: Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.
Texto completo do art. 181 do CTB, alterado por último pela Lei nº 13.281, de 2016.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 2 | 0,0% |
| 2019 | 13 | 0,0% |
| 2020 | 10 | 0,0% |
| 2021 | 8 | 0,0% |
| 2022 | 8 | 0,0% |
| 2023 | 8 | 0,0% |
| 2024 | 40 | 0,0% |
| 2025 | 9 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 11 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| MA | 33 | 30,3% |
| MG | 24 | 22,0% |
| PR | 9 | 8,3% |
| CE | 8 | 7,3% |
| PE | 6 | 5,5% |
| AP | 6 | 5,5% |
| RS | 3 | 2,8% |
| MT | 2 | 1,8% |
| AC | 2 | 1,8% |
| GO | 2 | 1,8% |
| DF | 2 | 1,8% |
| BA | 2 | 1,8% |
| SE | 2 | 1,8% |
| SC | 2 | 1,8% |
| TO | 1 | 0,9% |
| SP | 1 | 0,9% |
| PA | 1 | 0,9% |
| PI | 1 | 0,9% |
| PB | 1 | 0,9% |
| MS | 1 | 0,9% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-135 | 31 |
| BR-381 | 8 |
| BR-146 | 8 |
| BR-222 | 7 |
| BR-156 | 6 |
| BR-163 | 4 |
| BR-232 | 4 |
| BR-101 | 4 |
| BR-040 | 4 |
| BR-116 | 3 |
| BR-020 | 3 |
| BR-376 | 3 |
| BR-010 | 3 |
| BR-153 | 2 |
| BR-459 | 2 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 55330 | Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg | 75 |
| 55330 | Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kg | 34 |
Outras infrações do art. 181
- Estacionar na pista de rolamento de rodovia (art. 181, V): 18.093 autos em 2025
- Estacionar no acostamento (art. 181, VII): 17.649 autos em 2025
- Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público (art. 181, VIII): 7.850 autos em 2025
- Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) (art. 181, XIX): 4.794 autos em 2025
- Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto (art. 181, XIII): 2.439 autos em 2025
- Estacionar em local proibido pela sinalização (art. 181, XVII): 1.671 autos em 2025
- Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) (art. 181, XVIII): 1.313 autos em 2025
- Estacionar o veículo na contramão de direção (art. 181, XV): 230 autos em 2025
- Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla (art. 181, XI): 127 autos em 2025
- Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo (art. 181, X): 116 autos em 2025
- Estacionar em vaga de deficiente ou idoso sem credencial (art. 181, XX): 100 autos em 2025
- Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos (art. 181, IX): 84 autos em 2025
- Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código (art. 181, IV): 77 autos em 2025
- Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis (art. 181, XIV): 71 autos em 2025
- Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal (art. 181, I): 46 autos em 2025
- Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres (art. 181, XII): 31 autos em 2025
- Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro (art. 181, III): 11 autos em 2025
- Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro (art. 181, II): 3 autos em 2025
- Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN (art. 181, VI): 1 autos em 2025