Valor, pontos e penalidade
| Dispositivo | Gravidade | Multa | Pontos | Penalidade | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|---|
| art. 244, VII | grave | R$ 195,23 | 5 pontos | multa | apreensão do veículo para regularização |
O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.
O que diz a lei
Art. 244, VII: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.
Autos da PRF por ano
| Ano | Autos | Parcela de todos os autos da PRF |
|---|---|---|
| 2018 | 1.007 | 0,0% |
| 2019 | 1.118 | 0,0% |
| 2020 | 1.351 | 0,0% |
| 2021 | 1.402 | 0,0% |
| 2022 | 1.216 | 0,0% |
| 2023 | 1.512 | 0,0% |
| 2024 | 1.628 | 0,0% |
| 2025 | 2.175 | 0,0% |
| 2026 (até 31/07/2026) | 1.414 | 0,0% |
Por estado
Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.
| UF | Autos | Parcela |
|---|---|---|
| SP | 2.200 | 17,2% |
| SC | 1.393 | 10,9% |
| GO | 1.089 | 8,5% |
| PB | 1.005 | 7,8% |
| RJ | 858 | 6,7% |
| MG | 845 | 6,6% |
| BA | 822 | 6,4% |
| RS | 812 | 6,3% |
| PR | 490 | 3,8% |
| PE | 459 | 3,6% |
| RN | 347 | 2,7% |
| RO | 335 | 2,6% |
| CE | 306 | 2,4% |
| SE | 304 | 2,4% |
| PI | 294 | 2,3% |
| MT | 216 | 1,7% |
| MS | 205 | 1,6% |
| ES | 191 | 1,5% |
| MA | 174 | 1,4% |
| PA | 131 | 1,0% |
| TO | 91 | 0,7% |
| AL | 77 | 0,6% |
| DF | 69 | 0,5% |
| AC | 42 | 0,3% |
| RR | 27 | 0,2% |
| AP | 21 | 0,2% |
| AM | 20 | 0,2% |
Rodovias federais com mais autos
| Rodovia | Autos (2018–2026) |
|---|---|
| BR-101 | 2.648 |
| BR-116 | 2.399 |
| BR-153 | 1.376 |
| BR-230 | 890 |
| BR-381 | 704 |
| BR-364 | 336 |
| BR-040 | 289 |
| BR-316 | 239 |
| BR-110 | 218 |
| BR-163 | 218 |
| BR-060 | 201 |
| BR-104 | 149 |
| BR-282 | 143 |
| BR-235 | 136 |
| BR-158 | 136 |
Como a PRF registra
O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:
| Código | Descrição no auto | Autos |
|---|---|---|
| 70991 | Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos | 12.622 |
| 70992 | Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos | 201 |
Outras infrações do art. 244
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (art. 244, X): 46.269 autos em 2025
- Moto sem capacete (art. 244, I): 29.959 autos em 2025
- Passageiro de moto sem capacete (art. 244, II): 22.423 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo (art. 244, XI): 7.137 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança (art. 244, V): 2.940 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei (art. 244, VIII): 1.335 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda (art. 244, III): 513 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas (art. 244, IX): 178 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo (art. 244, VI): 149 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Aplica-se aos ciclomotores o disposto na alínea b do parágrafo anterior (art. 244, § 2º): 60 autos em 2025
- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança (art. 244, § 1º): 18 autos em 2025