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Multas de trânsito

Multa por moto sem capacete

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran é infração gravíssima pelo art. 244, I do Código de Trânsito. A multa é de R$ 293,47. Em 2025, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 29.959 autos desta infração nas rodovias federais, 0,3% de todos os autos da PRF no ano; é a 25ª infração mais aplicada pela PRF.

R$ 293,47 multa
– pontos
29.959 autos da PRF em 2025
253.510 autos de 2018 a 2026

Valor, pontos e penalidade

DispositivoGravidadeMultaPontosPenalidadeMedida administrativa
art. 244, I gravíssima R$ 293,47 não soma pontos multa e suspensão do direito de dirigir retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação

Art. 244, I: Não soma pontos: a penalidade é a suspensão do direito de dirigir (art. 259, § 4º, III).

O valor de cada gravidade está no art. 258 e os pontos no art. 259, no texto vigente.

O que diz a lei

Art. 244, I: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020; Vigência)

Texto completo do art. 244 do CTB, alterado por último pela Lei nº 14.071, de 2020.

Autos da PRF por ano

AnoAutosParcela de todos os autos da PRF
2018 25.340 0,3%
2019 26.398 0,5%
2020 41.153 0,8%
2021 33.137 0,6%
2022 26.017 0,6%
2023 25.920 0,4%
2024 26.037 0,3%
2025 29.959 0,3%
2026 (até 31/07/2026) 19.549 0,3%

Por estado

Autos de 2018 a 2026, pela UF onde a infração foi cometida.

UFAutosParcela
PI61.65424,3%
MA28.59811,3%
PA27.64110,9%
PB24.3129,6%
RJ20.4888,1%
CE18.9907,5%
BA18.6207,3%
RN14.9305,9%
AL14.5795,8%
PE10.5744,2%
SE7.5383,0%
AM1.1570,5%
MG6260,2%
SP5350,2%
PR4870,2%
ES4170,2%
MT3970,2%
RO3970,2%
RS3340,1%
SC3190,1%
GO3160,1%
TO1590,1%
MS1250,0%
RR1230,0%
AC1110,0%
AP510,0%
DF320,0%

Rodovias federais com mais autos

RodoviaAutos (2018–2026)
BR-316 49.445
BR-343 30.577
BR-101 29.290
BR-230 22.332
BR-104 15.073
BR-222 14.796
BR-116 14.460
BR-135 9.532
BR-110 6.391
BR-010 5.442
BR-226 5.287
BR-020 4.786
BR-308 4.097
BR-465 3.241
BR-406 3.214

Como a PRF registra

O auto traz um código de enquadramento e uma descrição abreviada. Os mais usados para esta infração:

CódigoDescrição no autoAutos
70301Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança150.675
70301Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança100.766
70303Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran1.380
70303Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com normas apr pelo Contran689

Outras infrações do art. 244